Flavia Loureiro
"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de tod@s Art.5ºXIV,CF/Cap.40 Agenda 21
Agenda Pós-2015 e prioridades para o desenvolvimento econômico
Enviado por: "Oliveira, Sra. Mara Lucia Carneiro (BRA)"
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| Agenda Pós-2015 e prioridades para o desenvolvimento econômico e social |
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Os Objetivos do Milênio (ODMs), estabelecidos em 2000 para o prazo de 15 anos, foi um método efetivo para mobilização global sobre um conjunto de prioridades sociais. O cumprimento do prazo se aproxima e no dia 5 de abril foi iniciada a contagem regressiva dos 1.000 dias.
O prazo se esgotará, mas existe certamente o que se convencionou chamar de “unfinished business” (tarefas inacabadas). Os ODMs foram também criticados pela sua forma reduzida de tratar aspectos que dizem respeito ao desenvolvimento econômico e social dos países. De certa forma, as mesmas características positivas atribuídas aos ODMs se tornam alvo das principais críticas. Nesse contexto, os próximos anos deverão ser dedicados à construção de uma nova participativa Agenda Pós-2015.
Os ODMs, na sua concretude e simplicidade, facilitaram o entendimento comum e a forma de avaliar os resultados obtidos em cada país, servindo também como parâmetro de comparação internacional, mas o Relatório Anual do Secretário Geral da ONU de 2011 aprovado na
66ª Seção da Assembleia sobre o acompanhamento dos ODM alerta para o pequeno progresso e a dificuldade das populações mais vulneráveis para atingir as metas e objetivos propostos. Além disso, o relatório torna o grau dos desafios para melhorar o desenvolvimento econômico e social das nações mais complexo através da inclusão dos temas sobre a sustentabilidade dos modelos de desenvolvimento vigentes e o impacto da crise econômica mundial deslanchada, principalmente, pela crise de 2008 nos Estados Unidos e mais recentemente a crise europeia.
A nova agenda terá que basear-se sobre discussões estruturadas, que permitam aos Estados Membros e outras partes interessadas (stakeholders) de expressar suas prioridades. Foram criadas também plataformas web que permitem a qualquer pessoa acompanhar esse processo de construção da Agenda Pós-2015 e de pesquisar on line sobre onze temas: Fragilidade e Conflitos; Educação; Energia; Sustentabilidade do meio Ambiente; Segurança Alimentar; Governança; Crescimento e Emprego; Saúde; Desigualdade; Dinâmica Populacional e Água.
A OPAS/OMS faz parte do Grupo de Trabalho sobre o tema da saúde, coordenado pelo UNCT –
United Nations Country Team – que organiza e promove o processo de consulta, no Brasil, à sociedade civil e entidades governamentais. Em nível global foi criado um Painel de Alto Nível coordenado pela Organização Mundial da Saúde, UNICEF e os governos da Suécia e de Bostwana. Entre os dias 4 e 6 de março de 2013 o
Painel se reuniu em Gaborone, Bostwana, para discutir o resultado das consultas elaboradas até o momento.
Até o momento existem três grandes blocos de discussão propostos para a Saúde relacionados com: (a) “unfinished business” para manter o esforço de cumprimento dos ODM não atingidos (especialmente pelas populações mais vulneráveis socialmente); (b) o reconhecimento da importância para o controle de doenças crônicas; e (c) Saúde no contexto do conceito de desenvolvimento sustentável, que se articula com o amplo debate ocorrido na Conferência Rio+20 (Sustainable Development Goals). Regionalmente, um importante enfoque esta no Acesso e Cobertura Universal aos Sistemas de Saúde.
Desde Maio de 2011 a OMS e UNICEF vem trabalhando por meio do Programa de Monitoramento Conjunto (
Joint Monitoring Programme - JMP) no tema de Água, Saneamento e Higiene (WASH) e convocaram uma consulta pública global em Berlim, organizada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, para iniciar o processo de formulação de propostas de metas pós-2015 e indicadores correspondentes. Esta consulta reuniu mais de 70 profissionais representando sociedade civil, universidades, associações profissionais, órgãos reguladores, agências multilaterais e bilaterais, bem como peritos em estatística e coleta de dados e representantes de direitos humanos que formaram quatro grupos de trabalho,
para a água potável, saneamento, higiene e equidade e não discriminação; sendo que os encaminhamentos do quarto grupo abrangem as propostas dos três primeiros grupos. Durante 2012, foram publicados vários informes sobre o tema WASH (clique
aqui,
aquie
aqui).
O desafio se encontra na articulação e consolidação das várias iniciativas de contribuição. Para tanto, a OPAS/OMS publicará periodicamente análises técnicas específicas elaboradas por seu corpo técnico de consultores nacionais e internacionais com o objetivo de manter o debate atualizado e com acesso aos conteúdos técnicos disponíveis.
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